Incoerências no conselho consultivo da ANAC causam afastamento de entidade que luta pelos Direitos dos Consumidores

Notícias Recentes // 02/04/2019 11:00

Incoerências no conselho consultivo da ANAC causam afastamento de entidade que luta pelos Direitos dos Consumidores

Na última semana, devido a diversas incoerências por parte do conselho consultivo da ANAC, a principal entidade de defesa ao direito dos consumidores desligou-se da então posição que ocupava


Na última semana, devido à diversas incoerências por parte do conselho consultivo da ANAC, a principal entidade de defesa ao direito dos consumidores desligou-se da então posição que ocupava. Quais são as incoerências que causaram o afastamento, e por que a Agência não se corrigiu para evitá-lo?


Em nota oficial da ABRAPAVAA, Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, foram citados diversas razões que tornavam a participação da entidade inexpressiva e custosa junto ao conselho consultivo. "condições antidemocráticas", citou o presidente da entidade, Augusto Fonseca da Costa.


A decisão final do afastamento foi devido a negativa por parte da secretaria da Agência Nacional de Aviação Civil em discutir as pautas sugeridas de forma oficial pela entidade. Entenda as pautas de forma simplificada:


1. Composição paritária

Esta pauta visava corrigir a assimetria na composição do Conselho Consultivo, que conta com 18 membros externos sendo que desses, 11 representam o interesse das companhias aéreas.

Com apenas 3 representantes ao lado dos consumidores, tornava-se inviável qualquer tipo de votação em benefício ao consumidor, ou ao menos impedisse a violação dos direitos dos mesmos.


2. Transformação do conselho de consultivo para deliberativo

Conforme explicou o presidente da entidade, as discussões serviam apenas como fachada para a transparência da agência, já que as decisões questionáveis não eram passíveis de discussão. Os interesses econômicos são sempre priorizados acima dos termos de conforto e segurança pessoal.


3. Ressarcimento das despesas

Essa pauta se justificava pela fato dos próprios representantes terem que financiar suas próprias despesas para defender o interesse público perante a ANAC, que ainda tinham que aceitar a situação de não ter poder efetivo de voto e ainda beneficiar as próprias empresas que tinham propostas abusivas com a compra de passagens aéreas para comparecer às reuniões.


Por fim, a ABRAPAVAA reforçou que não haviam alternativas senão afastar-se do conselho consultivo já que não poderiam de nenhuma forma questionar decisões, mas simplesmente estar presentes.

Para ler o comunicado completo clique neste link.


A ABRAVAGEX, como parceira da ABRAPAVAA, reforça que o fato de não estar presente no conselho da ANAC não significa que os consumidores não possuem representatividade. Nós, como entidade de defesa, temos atuação ativa e esforços constantes para que o direito do consumidor nos espaços aéreos sejam respeitados.